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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:04
Mantida condenação de réu por injúria racial e agressão a policiais
Penas superam dois anos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 17:08
Advogado explica motivo de Uber não ter vínculo empregatício com os motoristas
Por Fabiano Abagge.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 10:05
Mantida condenação de ex-auditor fiscal envolvido na “máfia do ISS”
Valor a ser ressarcido será considerado individualmente.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 16:24
Caso Unisa: estudantes podem ser condenados a penas até 6 anos
Além de ato obsceno e importunação sexual, estudantes podem ser enquadrados também no crime de injúria real, diz jurista.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 09:36
Mantida condenação de ré que aplicou golpe do bilhete premiado em idosa
Vítima entregou R$ 800 mil em joias.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 13:41
Empregada que guardou maconha no armário do trabalho tem justa causa revertida
Para o juízo da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, a legislação trabalhista não prevê dispensa motivada por mero porte de entorpecentes, apenas quando a ilegalidade resultar em condenação criminal transitada em julgado.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 16:51
Justiça manda parar cobrança de impostos com exigibilidade suspensa e retirar envolvidos do Serasa
Decisão ocorrida em Bauru segue jurisprudência do STJ e do TRF-3.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2023 - 09:43
Adesão a PDI não pode ser condicionada a desistência de ações
Para a 3ª Turma, a medida afronta o direito constitucional de acesso à Justiça.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 12:58
Candidata não vê convocação, recorre à Justiça e prossegue em processo seletivo do Estado de Goiás
A convocação de candidato habilitado em processo seletivo público não deve ser feita apenas por publicação em Diário Oficial, de circulação restrita ou exclusiva na internet. É necessário que o candidato seja informado por meio idôneo, pessoalmente.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 16:02
Auto de infração de ICMS milionário é suspenso após presidente do TIT-SP extrapolar competência dentro do processo administrativo
Em defesa da autuada, o advogado Diêgo Vilela demonstrou que o presidente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) usurpou competência da Câmara Superior ao realizar a análise de mérito do pedido de retificação de julgado apresentado pela empresa.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Março de 2023 - 11:58
Processos trabalhistas devem ir para e-Social
“A União terá uma visão geral dos processos trabalhistas e das condenações e poderá questionar os valores pagos de tributos”, diz advogada.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2023 - 09:23
Projeto obriga blocos de carnaval a divulgar informações sobre crime de importunação sexual
Material informativo deverá esclarecer quais atitudes podem configurar importunação sexual.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 16:00
Projeto inclui transfobia na lei que coíbe a violência política contra as mulheres
Para autora, forte violência política pode explicar sub-representação de transexuais e travestis nos cargos eletivos.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 13:52
Município de Florianópolis deve providenciar transporte escolar para gêmeos do espectro autista
A sentença é da juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara Federal da Capital, e confirma liminar concedida inicialmente pela Justiça do Estado, em maio de 2020.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 17:28
Trabalhadora obtém redução de jornada para cuidar de filho com deficiência intelectual
Decisão proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição de 50% das horas diárias, sem desconto no salário nem exigência de compensação de carga horária pela empregada.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 09:43
Mantida condenação por improbidade administrativa de servidores municipais que simularam viagens oficiais
Sanções incluem perda dos cargos e ressarcimento ao erário.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 10:24
TJSP condena banco a indenizar consumidora por empréstimo indevido
Cliente não autorizou e não conseguiu cancelar contrato.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2022 - 10:42
Justiça decide que condomínio não pode impedir moradora de alimentar animais em área comum
A Decisão liminar foi proferida pela desembargadora relatora de ação distribuída para a 1ª Turma Cível do TJDFT.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2022 - 12:36
Sequestro de contas em redes sociais poderá ser considerado crime
Projeto tipifica crimes digitais no Código Penal.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2022 - 11:40
Operadora indenizará cliente que virou alvo de investigação policial após criminosos usarem dados para contratar linha
A indenização foi fixada em R$ 5 mil por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais.
